Aqui você encontrará as regras básicas para usar e navegar em nossa plataforma. Antes de se cadastrar para navegar livremente em nosso Site é importante que você leia com atenção. Isto te ajudará a entender as regras básicas para uma interação segura e tranquila.

Esse é o Termo de Uso do PRÊMIO RAZÕES que estabelece as instruções de uso da nossa plataforma online (“Termo”), os quais estão adequados às exigências contidas na Lei nº. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei nº. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), na Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”) e em demais legislações pertinentes.

Ao acessar o www.premiorazoes.com (“Site”) você está concordando com os termos e condições deste Termo e com a nossa Política de Privacidade, por isso, pedimos que leia com atenção antes de prosseguir com o seu cadastro no Site. Ao ler este Termo se assegure que você entende o seu conteúdo. Caso você não entenda ou não aceite alguma parte deste documento, não utilize o Serviço.

Serão utilizados os termos abaixo descritos para fins deste Termo:

Conta – Local dentro do Site onde ficam armazenadas as informações do Usuário e através do qual ele terá acesso ao Site.

Newsletter - É um tipo de e-mail informativo com recorrência de disparos, que trarão informações acerca das histórias que estão concorrendo ao Prêmio Razões, categorias e vencedores.

Site – Nome de domínio do PRÊMIO RAZÕES (“www.premiorazoes.com”) no qual os Usuários farão uso da plataforma.

Usuário – Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que navegue ou faça uso do Site do PRÊMIO RAZÕES.

1. PROVEDOR DE SERVIÇOS A entidade prestadora dos serviços é a empresa Razões Comunicação Ltda., que é o maior site de conteúdo positivo do país. É uma plataforma on-line que tem como objetivo fortalecer o otimismo das pessoas espalhando boas notícias. Nossa Central de Ajuda contém muitas informações sobre nossos produtos e serviços e como utilizá-los.

2. ACESSO AO SITE O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

O Site não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos Usuários.

Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, o Site irá informar previamente aos Usuários da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.

3. NAVEGAÇÃO NO SITE E ENVIO DE PAUTA E/OU VAQUINHA O Usuário poderá acessar todo o conteúdo do Site, como artigos, vídeos, imagens e mídias, não significando nenhum tipo de cessão de direito dos mesmos.

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº. 9.610/2018), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/2002), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

Todo o conteúdo do Site é protegido por direitos autorais e seu uso, cópia e transmissão deve seguir a lei brasileira, tendo o PRÊMIO RAZÕES todos os seus direitos reservados e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita do mesmo.

O PRÊMIO RAZÕES poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado as especificações de cada caso.

Ao aceitar os dispositivos deste Termo, você declara expressamente que tem, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade ou 16 (dezesseis), desde que seja emancipado, ou que está sob supervisão e autorização do adulto responsável para prosseguir na navegação do Site. Você é totalmente responsável pela veracidade das informações fornecidas, pelas atividades da sua Conta e por garantir a segurança da sua senha de acesso. Você poderá inativar a sua Conta, mas é importante lembrar que as suas informações ainda poderão estar disponíveis para o PRÊMIO RAZÕES.

O cadastro no Site se dará, unicamente, para votação nas categorias que concorrerão ao Prêmio Razões, já que a simples navegação para conhecimento dos conteúdos e histórias do PRÊMIO RAZÕES no Site é livre, independe de cadastro.

O cadastro no Site se dará mediante o preenchimento, nos campos próprios, de suas informações pessoais. Entre as informações pessoais, incluem-se, exemplificativamente, nome completo, cidade e estado em que reside e informações de contato (ex.: número de telefone celular e endereço de e-mail). Para o cadastro no Site, o que permitirá que o Usuário vote nas categorias indicadas ao Prêmio Razões, é necessário apenas nome e endereço eletrônico (e-mail) do Usuário. O Usuário também tem a opção de se cadastrar na newsletter indicando somente nome e endereço eletrônico (e-mail).

Com o cadastro realizado, as informações pessoais dos Usuários ficarão armazenadas no banco de dados do Site, de acordo com as disposições constantes do presente Termo e da Política de Privacidade, com os quais os Usuários declaram, expressamente, estarem cientes e de acordo.

Ao finalizar o cadastro, o Usuário declara expressamente a veracidade de todas as informações prestadas, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente, por falsidade ideológica, conforme art. 299 do Decreto-Lei nº. 2.848/1940 ("Código Penal Brasileiro”).

Permissão dos pais ou responsável

Se você tem menos de 18 (dezoito) anos e declara ter recebido a permissão dos seus pais ou do seu responsável para usar o Site, peça a eles para que leiam este Termo junto com você.

Se você é pai/mãe ou responsável legal de um usuário menor de 18 (dezoito) anos, ao permitir o uso do Site pelo seu (a) filho (a), você fica sujeito aos termos e condições deste Termo, bem como se torna responsável pelas atividades do (a) seu (a) filho (a) no Site.

4. ARMAZENAMENTO, COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS O Site é responsável por seu banco de dados e pelo cumprimento das leis de proteção de dados pessoais brasileiras, em especial, a Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, - Lei Geral de Proteção de Dados "LGPD”, obrigando-se a cumprir integralmente com seus dispositivos, mediante a abstenção de qualquer atividade que constitua ou possa constituir uma violação da legislação em vigor.

Dados/Informações pessoais. Solicitamos dados/informações pessoais apenas quando realmente precisamos deles para lhe fornecer um serviço de maneira confiável e segura. Somente solicitamos dados pessoais básicos para o fornecimento dos nossos serviços. Os dados pessoais são requeridos por meio justo e legal e fornecidos com seu consentimento e conhecimento. Quando armazenamos os dados, os protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis a fim de evitarmos vazamentos, cópias, divulgações, perdas e roubos. Não compartilhamos informações de identificação pessoal, salvo as exceções legais. Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, tendo ciência que não poderá desfrutar de todos os serviços desejados e ofertados por nosso site. Suas informações pessoais serão armazenadas pelo tempo que for necessário para cumprir os fins para os quais foram coletadas. Sendo de sua vontade, podemos excluir do nosso banco de dados seus dados pessoais, basta entrar em contato conosco.

Segurança. Durante toda a utilização do Site, o PRÊMIO RAZÕES se compromete a realizar o backup confiável de todos os dados gerados em conexão com o Site, estabelecendo e mantendo proteções técnicas e organizacionais adequadas contra a destruição não autorizada, roubo, uso, divulgação ou perda de tais dados que estejam na posse ou controle desta. Contamos com uma equipe dedicada a manter seus dados pessoais seguros. O trabalho para manter seus dados pessoais em segurança é contínuo, utilizamos banco de dados SQL em um servidor próprio e seguro. A senha do banco de dados é criptografada. Implementamos tecnologias automatizadas para detectar comportamentos abusivos e que coloquem em risco seus dados pessoais.

Não divulgamos ou transferimos seus dados pessoais em razão deste Termo a terceiros, sem seu consentimento prévio e expresso, salvo as hipóteses legais.

Você, Usuário, deve garantir que não faz ou omite, consciente ou negligentemente, qualquer ação que coloque o Site em violação de suas obrigações perante a Legislação de Proteção de Dados pátria.

Dados pessoais sensíveis. O PRÊMIO RAZÕES reconhece que os dados pessoais sensíveis estão sujeitos a um maior rigor legal e, portanto, exigem maior proteção técnica e organizacional. O PRÊMIO RAZÕES declara que, atualmente, em nenhum de seus produtos e serviços ofertados são requeridos dados sensíveis. O PRÊMIO RAZÕES reconhece que, eventualmente, se forem coletados dados pessoais sensíveis dos Usuários será com consentimento e conhecimento. Assim, quando o PRÊMIO RAZÕES realizar operações de tratamento de dados pessoais sensíveis deve garantir as proteções técnicas apropriadas, aptas a manter a integridade, confidencialidade e segurança destas informações sejam implementadas, como por exemplo, a criptografia. O Site concorda em realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis apenas quando estritamente necessário para cumprir com as disposições deste Termo.

Registro de informações. O PRÊMIO RAZÕES manterá devidamente atualizados os registros das operações de Tratamento de Dados Pessoais, que conterá a categoria dos dados tratados, os sujeitos envolvidos na atividade, qual a finalidade das diversas atividades de tratamento realizadas e por quanto tempo os dados pessoais serão processados e armazenados após o cumprimento de sua finalidade originária.

Na eventualidade de ocorrer qualquer acesso acidental ao seu cadastro no Site, não autorizado ou ilegal, perda, destruição, roubo, uso, divulgação ou alteração de dados pessoais ou qualquer outra não conformidade com o presente Termo, o Site deve adotar medidas imediatas para mitigar o risco e fornecer toda assistência que possa ser razoavelmente exigida para sanar o problema, além da devida comunicação.

Limitações e modificações do Serviço. Adotamos todas as medidas razoáveis de cuidado e habilidade para manter o Site operacional e para fornecer a você, Usuário, uma experiência agradável e produtiva. No entanto, nossas ofertas de serviços e a disponibilidade delas podem mudar eventualmente e estar sujeitas às leis aplicáveis, sem responsabilidade com você, como por exemplo, interrupções temporárias devido a dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações e/ou suspensão, total ou parcial, temporariamente dos serviços do Site para melhor atendê-lo.

O Site não tem qualquer responsabilidade perante a você, Usuário, nem qualquer obrigação de fornecer reembolso a você, Usuário, devido a interrupções ou falhas nos serviços de terceiros, por ações governamentais ou eventos fora do nosso controle.

Licenças que você nos concede. Por meio do presente Termo você, Usuário, concede ao Site uma licença exclusiva, intransferível, irrevogável, gratuita e mundial para que o PRÊMIO RAZÕES utilize as seguintes ferramentas em prol da boa qualidade da navegação e dos serviços a serem concedidos, sem que isto gere qualquer infração a LGPD:

Analytics: O Google Analytics é um serviço de análise da web fornecido pela Google LLC (“Google”). O Google utiliza os dados coletados para rastrear e examinar o uso deste Aplicativo, preparar relatórios sobre suas atividades e compartilhá-los com outros serviços do Google. No Site será utilizado para análise estatística de acessos e votações.

O Google pode usar os dados coletados para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade.

Google Tag Manager: O Google Tag Manager é um serviço de gerenciamento de tags fornecido pela Google LLC.

Ferramenta ActiveCampaign: Será utilizada para envio de e-mails.

O uso contínuo de nosso Site será considerado como aceite de nossas práticas em relação à nossa Política de Privacidade de coleta de informações pessoais e ao Termo de Uso e Condições do RAZÕES. Caso você tenha alguma dúvida de como coletamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, entre em contato conosco no link ENTRE EM CONTATO CONOSCO disponibilizado no Site.

5. FUNCIONAMENTO DO PRÊMIO RAZÕES O Razões para Acreditar é o maior site de conteúdo positivo do país. É uma plataforma on-line que tem como objetivo fortalecer o otimismo das pessoas espalhando boas notícias. Reforçamos a importância de você entender a dinâmica, a responsabilidade assumida e o objetivo do Site antes de utilizá-lo.

A criação do PRÊMIO RAZÕES tem como objetivo premiar, dentre 3 (três) participantes indicados, em cada uma das 16 (dezesseis) categorias, quais sejam: Gentilezas, Família, Pet, Mulher, Meio Ambiente (ESG), Ciência e Pesquisa, Empreendedor (a), LGBTQIA+, Educação, Atendimento, PCD, Profissional da Saúde, Longevidade, Projetos Sociais, Criança e a Categoria Especial - totalizando 48 (quarenta e oito) histórias - as 16 (dezesseis) histórias mais inspiradoras e que ajudaram a renovar a esperança, fortalecer o otimismo e iluminar bons exemplos.

Sobre a Votação

Quando da criação do PRÊMIO RAZÕES, determinou-se que o público do Razões para Acreditar, mediante votação gratuita, vai eleger os vencedores de cada categoria, sendo necessário para isto apenas o ingresso no Site e cadastro com nome e endereço eletrônico (e-mail) do Usuário.

DO PRÊMIO RAZÕES

O PRÊMIO RAZÕES é o responsável pelo bom funcionamento do Site. O PRÊMIO RAZÕES poderá pedir validações de informações aos Usuários, assim como poderá remover conteúdos impróprios, ilícitos e/ou informações falsas.

A utilização do Site não gera relação de trabalho, vínculo empregatício, associação nem sociedade entre quaisquer Usuários e o Site, nem tampouco representa transação comercial ou venda de produtos ou serviços.

O PRÊMIO RAZÕES poderá, a seu exclusivo critério, pedir a validação e comprovação de quaisquer dados apresentados caso entenda ser algo necessário para manter a segurança das interações na plataforma.

6. REGRAS DE CONDUTA Os Usuários se comprometem a não utilizar o Site do PRÊMIO RAZÕES para a publicação ou divulgação de conteúdo:

. que tenha caráter discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, ou que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiros;

. protegido por direitos autorais ou que, por qualquer razão, viole direitos de terceiros;

. difamatório, calunioso ou que seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoas jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas); e

. que incite a violência, a criminalidade ou qualquer outro tipo de ofensa.

Além disso, ficam expressamente proibidas as seguintes ações:

. declarar ou representar falsamente sua afiliação a qualquer pessoa ou declarar ou fazer crer que nós endossamos as declarações feitas pelos Usuários;

. usar a marca do PRÊMIO RAZÕES para publicidade ou credibilidade do Evento sem nossa expressa autorização;

. usar o Site do PRÊMIO RAZÕES para publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter egg, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador malicioso que seja prejudicial ou invasivo, ou cuja intenção seja danificar, tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, seja nosso, dos Usuários, ou de terceiros, relacionados ou não com o PRÊMIO RAZÕES;

. usar o Site do PRÊMIO RAZÕES para encaminhar mensagens não solicitadas e/ou não autorizadas (“Spam”) aos demais Usuários e/ou a terceiros;

. usar o Site do PRÊMIO RAZÕES para violar quaisquer direitos legais de terceiros, ou para obter ou coletar informações de identificação de Usuários do PRÊMIO RAZÕES; e

. utilizar qualquer forma que possa ser considerada fraudulenta para obter vantagem, para si ou para outrem.

O PRÊMIO RAZÕES poderá a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização do Site, interromper e/ou excluir o acesso do Usuário responsável, cancelando seu (s) voto (s), temporária ou permanentemente.

7. CONTEÚDO NÃO LICENCIÁVEL Não é concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) do Site do PRÊMIO RAZÕES, mesmo que para visualização transitória pessoal e não comercial, portanto o Usuário não pode:

. baixar, modificar ou copiar os materiais;

. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);

. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no Site do PRÊMIO RAZÕES;

. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Os materiais no Site do PRÊMIO RAZÕES são fornecidos ‘como estão’. O PRÊMIO RAZÕES não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

Além disso, o PRÊMIO RAZÕES não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

9. VIOLAÇÃO DOS SISTEMAS OU DA BASE DE DADOS Os Usuários não poderão utilizar nenhum dispositivo de hardware, software, ou outro recurso que venha a interferir nos sistemas do Site ou em suas bases de dados.

Se for detectado qualquer tipo de fraude, artifício ou outra forma de burla na utilização do PRÊMIO RAZÕES 2022, nós poderemos interromper o acesso, temporária ou definitivamente, cancelar Pautas e/ou Vaquinhas publicadas e excluir o cadastro do Usuário responsável ou de qualquer forma envolvido.

Qualquer invasão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as proibições ora estipuladas tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações e reparações por eventuais danos causados.

10. PRECISÃO DOS MATERIAIS Os materiais exibidos no PRÊMIO RAZÕES podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O PRÊMIO RAZÕES não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. O PRÊMIO RAZÕES pode fazer alterações nos materiais contidos em seu Site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, o PRÊMIO RAZÕES não se compromete a atualizar os materiais.

11. DAS MARCAS DOS PATROCINADORES O PRÊMIO RAZÕES contará com apoio de diversas marcas, que farão o patrocínio através da aquisição de cotas.

O patrocínio não significa nenhuma forma de endosso ou responsabilidade dos mesmos pelo PRÊMIO RAZÕES, ficando o este responsável por todo o Evento.

Todas as propagandas das marcas no Site ou plataforma serão claramente destacadas como publicidade, para conhecimento do Usuário.

12. DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo encontrado no Site do PRÊMIO RAZÕES deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, de acordo com a legislação brasileira.

Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e pedimos que os Usuários façam o mesmo. Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes no Site (www.premiorazoes.com), incluindo a própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destes direitos é necessária a autorização expressa dos seus titulares e o uso indevido destes será devidamente punido por vias judiciais.

O PRÊMIO RAZÕES reserva-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer informações necessárias para cumprir este Termo, obedecer às disposições legais ou atender a decisões judiciais, com o que desde já concordam os Usuários, autorizando expressamente o PRÊMIO RAZÕES a fazê-los para os fins e nas circunstâncias aqui descrita.

13. PRESERVAÇÃO E REMOÇÃO DE CONTEÚDO Todos os Usuários poderão realizar denúncias sobre o conteúdo do Site para o PRÊMIO RAZÕES. O PRÊMIO RAZÕES poderá excluir informações ilícitas (ou potencialmente ilícitas).

O PRÊMIO RAZÕES reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério e uma vez notificado a respeito, de excluir: . informações ilícitas ou potencialmente ilícitas; e . conteúdos gerados em seu Site que divulguem, sem autorização de seus participantes, imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado;

Caso o Usuário entenda que alguma categoria ou concorrente do PRÊMIO RAZÕES e suas histórias estejam violando quaisquer direitos de terceiros assegurados pela legislação brasileira, por este Termo ou pela Política de Privacidade, poderá realizar uma denúncia para o PRÊMIO RAZÕES a ser enviada para o e-mail premiorazoes@gmail.com. Violação a direitos de Propriedade Intelectual
Caso alguém entenda que alguma categoria ou concorrente do Prêmio Razões e suas histórias inserido no PRÊMIO RAZÕES viola algum de seus direitos de propriedade intelectual, quais sejam: (i) marcas; (ii) patentes; (iii) modelo industrial; (iv) desenho industrial; (v) direitos autorais; e (vi) direitos de software, poderá notificar o PRÊMIO RAZÕES, por meio do e-mail premiorazoes@gmail.com, bem como enviando à equipe do PRÊMIO RAZÕES, a comprovação de ser o titular do direito violado ou seu representante legal, por meio de documentos juridicamente adequados para comprovar sua titularidade sobre o direito alegadamente violado.

Caso a violação alegada não seja constatada, o PRÊMIO RAZÕES não estará obrigado a providenciar a remoção do conteúdo e as partes serão informadas de que foi instaurada uma disputa cuja decisão está além das prerrogativas do PRÊMIO RAZÕES e que a remoção do conteúdo só será realizada mediante decisão judicial neste sentido.

Notificar o Site a respeito de uma violação de direitos é um assunto sério com consequências jurídicas. Em caso de dúvida sobre a infração recomenda-se buscar orientação jurídica. Antes de enviar uma denúncia, o Usuário deve sempre lembrar que existem exceções e limitações aos direitos de cada um. O envio de denúncias enganosas sobre infrações pode ser punível por lei.

Outras Disputas
Caso alguém entenda que alguma categoria ou concorrente do Prêmio Razões e suas histórias viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, ou ainda que implique qualquer forma de discriminação (seja em virtude de raça, cor, sexo, religião ou outras), poderá enviar uma reclamação ao PRÊMIO RAZÕES através do e-mail premiorazoes@gmail.com.

A licitude da violação será analisada, podendo a categoria ou o concorrente do Prêmio Razões ser retirado do Site e da disputa.

Quaisquer outras disputas instauradas através da relação entre Usuários e PRÊMIO RAZÕES deverão seguir as regras estabelecidas nos Mecanismos de Denúncias e Resoluções de Disputas implementado pelo PRÊMIO RAZÕES.

14. VALIDADE DESTE TERMO Caso seja constatada a violação deste Termo, da Política de Privacidade, do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados ou de qualquer outra legislação aplicável ou, ainda, por exigência de ordem judicial, o PRÊMIO RAZÕES poderá encerrar a relação existente com o Usuário, incluindo o bloqueio de Conta e cancelamento do (s) seu (s) voto (s).

O PRÊMIO RAZÕES poderá encerrar a relação existente com os Usuários, incluindo o cancelamento do Evento Prêmio Razões, a qualquer tempo, em qualquer uma das seguintes hipóteses: . se os Usuários violarem qualquer disposição deste Termo e da Política de Privacidade; . pela violação de dispositivos do Marco Civil da Internet; e . se assim nos for exigido por lei ou ordem judicial.

Se o PRÊMIO RAZÕES for encerrado, todos os direitos, obrigações e responsabilidades que os Usuários tenham assumido enquanto da vigência deste Termo ou que expressamente deva continuar em vigor, não serão afetados por essa resolução e continuarão a ser aplicáveis indefinidamente.

No caso de encerramento das atividades do PRÊMIO RAZÕES, total ou parcialmente, o Site não estará obrigado a manter, fornecer, devolver ou ressarcir qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas pelos Usuários para participar do Site.

15. MUDANÇAS NO TERMO E CONDIÇÕES DE USO O PRÊMIO RAZÕES notificará sobre eventuais alterações materiais neste Termo e Condições de Uso através do endereço eletrônico fornecido pelo Usuário ou por meio de postagem chamativa em nosso Site e redes sociais. O uso do Site seguindo estas alterações implica na aceitação do Termo e Condições de Uso revisado.

16. POLÍTICA DE PRIVACIDADE O PRÊMIO RAZÕES reconhece, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelos Usuários, empenhando-se em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

17. FORO E LEGISLAÇÃO Esse Termo de Uso será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da comarca da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas do Site do PRÊMIO RAZÕES, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Para maiores esclarecimentos entre em contato através do e-mail premiorazoes@gmail.com.

Este Termo e Condições de Uso foi elaborado em 3 de novembro de 2022 e atualizado em 10 de novembro de 2022.